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O professor Marcelo Salerno explicou que a principal função do Código Civil Napoleônico foi criar um Direto comum adequado aos ideais da Revolução Francesa e às modificações que ela provocou na sociedade.
Por meio desse conjunto de leis, inspirado em varias diretrizes do Direito Romano, foram assegurados o direito à propriedade, a igualdade dos cidadãos perante a lei, a proibição das greves e sindicatos. A partir do Código Napoleônico, eram garantidos interesses fundamentais básicos da burguesia.
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