ME AJUDEM POR FAVOR !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! 10. Qual a alternativa incorreta: *
a) Ação Renovatória só é cabível se o empresário estiver explorando a mesma atividade há 3 anos ininterruptos e com pelo menos 5 anos de relação locatícia
b) Ação Renovatória para ser proposta exige que o empresário esteja explorando a mesma atividade há pelo menos 6 meses
c) Considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária.
d) Não havendo autorização expressa, o alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente, nos cinco anos subseqüentes à transferência.
Soluções para a tarefa
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Resposta:
letra b ação em que todos
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