Question

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A teoria do poder constituinte está relacionada à legitimidade do poder, soberania nacional e a soberania popular em um dado Estado. Com base nessa informação, assinale a alternativa INCORRETA:
a) Na soberania popular, tem-se que o Estado caminha contra a vontade de seu povo e, assim, seus representantes são eleitos.
b) Mesmo nos regimes ditatoriais, é o povo o único e legítimo titular do poder constituinte.
c) O poder constituinte deve estabelecer a organização fundamental de uma nação, e o povo é o verdadeiro titular do poder.
d) O titular do poder constituinte é toda a nação. Todos os aparecimentos dos poderes constituídos na constituição só podem ser acatados como válidos se respeitarem as disposições existentes no conhecido texto constitucional.
7. O Estado de Direito é básico e muito importante para o desenvolvimento das sociedades. É dado como fundamento de aparelhamento da coletividade politicamente organizada. Atualmente, a concepção de "Estado de Direito" é indissociável do conceito de "Estado Democrático". Com base nessa afirmação, analise as sentenças a seguir:

I- Os poderes públicos devem ser exercidos por representantes do povo, visando assegurar a todos uma igualdade material.
II- O Estado Democrático de Direito pode ser percebido em qualquer Estado que tem como objetivo a garantia e respeito das liberdades civis.
III- No Estado Democrático de Direito, apresenta-se um Estado onde consideram-se e se respeitam os direitos humanos e as garantias fundamentais. Ressalta-se que precisam existir deferência e concordância perante os direitos individuais e coletivos, os direitos sociais e os direitos políticos.
IV- Todos devem ser tratados de forma igual e, diante de qualquer situação inconveniente, há um tipo de aplicação. Podemos dar como exemplo as regras tributárias das empresas de pequeno porte. Todas essas empresas têm o mesmo tratamento, mas as empresas de grande porte não podem ter, justamente pela aplicação do princípio da igualdade, uma vez que estas não são consideradas iguais.

Assinale a alternativa CORRETA:
a) Somente a sentença I está correta.
b) Somente a sentença II está correta.
c) Somente a sentença III está correta.
d) As sentenças I, II, III e IV estão corretas.
8. Os direitos fundamentais são irrenunciáveis e o titular desse direito não pode dispor livremente sobre ele, entretanto o constitucionalismo moderno admite, diante de um caso concreto, a renúncia temporária e excepcional diante do direito fundamental. Com base nessa afirmação, analise as sentenças a seguir:

I- A renúncia voluntária ao exercício de um direito fundamental é admitida, desde que em um caso concreto a renúncia geral de exercício seja inadmissível.
II- É assegurada a faculdade de não fruir a posição jurídica decorrente de uma norma constitucional que estabeleça uma liberdade fundamental.
III- Cada pessoa é livre para escolher, há o direito à liberdade de crença, o de não ter religião, o direito à reunião e o de não se reunir e, ainda, de se associar e não querer se associar.
IV- Os direitos fundamentais são irrenunciáveis, mas o titular desse direito pode dispor livremente sobre ele.

Assinale a alternativa CORRETA:
a) As sentenças I e II estão corretas.
b) Somente a sentença IV está correta.
c) Somente a sentença II está correta.
d) As sentenças I, II e III estão corretas.

Answer 1

Resposta:

6)a

7) d

8) d

Explicação: