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Me Explique Sobre O
Direito De Propriedade
Na Constituição
Brasileira.
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O direito de propriedade, que é um instituto jurídico, pode ser compreendido na Constituição Brasileira no artigo 5°.Aborda em seu instituto o direito de herança, direito autoral, propriedade de inventos patentes e marcas e outros.
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