me ajudem!!!
1 - Por qual razão foi necessária a criação de um Estatuto destinado aos direitos da pessoa idosa?
2 - Imagine essa situação hipotética: Se um idoso estiver sofrendo agressões por seus filhos ou parentes, que atitude deve-se tomar?
3 - De quem é a obrigação de cuidar dos direitos do idoso?
4 - O que consiste prioridade ao idoso no parágrafo único?
5 - No capítulo III, resuma o que você compreendeu sobre a questão da alimentação
ao idoso .
6 - Apesar de , no Estatuto do Idoso, constar que é vetada a discriminação do idoso em cobranças de valores diferenciados no plano de convênio médico em razão de sua idade , isso normalmente acontece. Você considera que essa atitude essa na legalidade? Justifique.
7 - De que se trata o Loas ?
8 - Em relação aos idosos, que não possuem habitação , o que o Estatuto estabelece?
9 - É assegurado o direito à gratuidade ao transporte público, mediante apresentação de documento que comprove à sua idade correspondente. Em relação ao art. 39, explique , com sua palavras, o entendimento sobre esse direito, inclusive, em relação ao transporte Interestadual .
10 - Mediante a leitura do Estatuto do Idoso, que conclusão você chega em relação à determinação do mesmo ? Houve necessidade da criação dessa LEI N.º 10.741, DE 1.º DE OUTUBRO DE 2003 ?
Soluções para a tarefa
Resposta:
Explicação:
1) O Estatuto do Idoso representa um grande avanço da legislação brasileira iniciado com a promulgação da Constituição de 1988. Elaborado com intensa participação das entidades de defesa dos interesses das pessoas idosas, ampliou em muito a resposta do Estado e da sociedade às suas necessidades
2) Devemos ter em mente que a agressão nem sempre é física. Pode ser verbal, sexual, psicológica, emocional ou financeira. Pode ocorrer por meio do abandono, da falta de respeito, da negligência ou do comprometimento da dignidade. Essas são, aliás, algumas das atitudes elencadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) que caracterizam diferentes formas de violência contra a pessoa idosa. Elas podem acontecer em qualquer local e ser desencadeadas por qualquer um, seja no contexto familiar seja no de uma instituição de longa permanência ou de um hospital.
3) O Estatuto do Idoso entrou em vigor por meio da Lei nº 10.74/2003. Desde então, vários direitos têm sido disponibilizados a esse grupo. Porém, não são raros os casos de violações, principalmente por pessoas que teriam o dever de cuidar. Assim, é objetivo geral desse artigo descrever alguns direitos relacionados aos cuidados com os idosos, as suas principais violações e penalidades cabíveis.
4) É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar.
5) Variar a alimentação conforme a idade é fundamental para manter o corpo forte e saudável, por isso a alimentação do idoso deve ter: Vegetais, frutas e cereais integrais: são uma boa forte de fibra, útil para a prisão de ventre, doenças cardiovasculares e diabetes
6) A relação jurídica firmada na saúde suplementar submete-se precipuamente às regras gerais do direito privado. Mas foi somente com o advento da Lei nº 9.656/98 que se passou a ter no Brasil um marco regulatório em relação à saúde privada prestada pelas operadoras. O citado diploma legal foi um divisor de águas para esse ramo de atividade econômica.
7) O Benefício Assistencial (ou Benefício de Prestação Continuada – BPC) é a prestação paga pela previdência social que visa garantir um salário mínimo mensal para pessoas que não possuam meios de prover à própria subsistência ou de tê-la provida por sua família. ... Muitas pessoas chamam esse benefício de LOAS.
8) Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria.
9) O estatuto do idoso, lei 10.741/2003, prevê em seu artigo 39 que idosos maiores de 65 anos têm direito à gratuidade para utilizar os transportes públicos coletivos, exceto nos serviços especiais. Para que o idoso tenha acesso à gratuidade, ele deve apresentar qualquer documento que comprove sua idade.
10) O que é o Estatuto do Idoso. Instituído pela Lei 10.741 em outubro de 2003, o Estatuto do Idoso visa a garantia dos direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos (art. ... O estatuto busca, assim, a persecução de princípios e direitos fundamentais à vida humana