Question

ME AJUDEEEM
atualmente, a funcão social da terra vem sendo respeitada nas propriedades agrícolas do país? aponte as principais medidas que podem favorecer ao seu cumprimento.​

Answer 1

Resposta:

           Segundo ensina Araújo (1999), na doutrina jurídico-agrária, a função social da propriedade consiste na correta utilização econômica da terra e na sua justa distribuição, de modo a atender ao bem-estar da coletividade, mediante o aumento da produtividade e da promoção da justiça social. Ou seja, conforme Tanajura (2000), a partir de cinco de outubro de mil novecentos e oitenta e oito, todas as garantias, privilégios e prerrogativas que o direito brasileiro outorga à propriedade ficam subordinados ao cumprimento de sua função social.

Explicação: