Question

ME AJUDEEEEEEEEEEEER

pesquisa sobre O QUE DIZ A CONSTITUIÇÃO FEDERAL SOBRE O RASCIMO,DISCRIMINAÇÃO,DIRFAMAÇAO
40 LINHAS

OBRIGADA PELA ATENÇÃO!!!​

Answer 1

Resposta:

A Constituição Federal de 1988, no seu art. 5° inciso XLII, determina que “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito de reclusão nos termos da lei”. ... – XLI A lei punirá a qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.

Answer 2

Aqui talvez ajude

A Constituição Federal de 1988 determina, no Art. 3, inciso XLI, que "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”; e no Art. 5º, inciso XLI, que “a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais".