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Tanto os Direitos Humanos quanto a Constituição Brasileira, em grande medida, funcionam como uma rede, isto é, para se garantir um direito, é necessário que se garanta outro. Dessa forma, ao negar um direito, por consequência, acaba-se negando outros. Um exemplo é o da habitação, não há como garantir saúde, repouso adequado e desenvolvimento intelectual sem uma moradia digna. Nesse sentido, em sua opinião, qual deve ser o direito mais importante de todo e qualquer cidadão? Justifique sua resposta.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Explicação:
Um dos direitos humanos mais fundamentais e primitivos (remontam a Primeira Geração dos Direitos Civis e Políticos) consite na Liberdade.
A Constituição Federal determina que:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade,(..)
Há diversas vertentes da Liberdade como a Liberdade de pensamento, de religião e a liberdade de locomoção. Esta última faz alusão ao direito de ir e vir (viajar e migrar).
O art. 5º, XV, declara livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens. Um poder que todos têm de coordenar e dirigir suas atividades e de dispor de seu tempo como bem lhes parecer. Envolve o direito de migrar (emigrar e imigrar).