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Poder Moderador é um poder de Estado. ... Da forma como foi concebido, situa-se hierarquicamente acima dos demais poderes do Estado. Foi instituído no Império do Brasil pela Constituição Brasileira de 1824 e em Portugal pela Carta Constitucional portuguesa de 1826, ambas saídas do punho do soberano D.
O exercício desse poder era conferido apenas ao imperador, que tinha o objetivo de “vigiar a Constituição” e “harmonizar” os outros poderes, como pode ser visto na definição que a Constituição Imperial de 1824 fornece em seu artigo 98: “O Poder Moderador é a chave de toda a organização política e é delegado ...
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