Question

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Locke e Rousseau são pensadores vitais da teoria política e, ao repelirem o absolutismo monárquico como uma forma legítima de organização política da sociedade estabelecem os fundamentos do pensamento político sobre as democracias representativa e participativa, respectivamente. Mas tanto Locke quanto Rousseau divergem quanto a como isto ocorreria. Apresente as diferenças entre as concepções dos dois filósofos (Locke e Rousseau) quanto a esse problema. ​

Answer 1

John Locke e Jean-Jacques Rousseau são dois dos pensadores mais influentes da Teoria Política Moderna. Locke destaca-se por defender a representação político-parlamentar, a Democracia Representativa, enquanto Rousseau se notabiliza por ser contrário à representação política e propor a democracia “participativa”, direta, sobretudo no que diz respeito ao Poder Legislativo: “a denúncia dos limites inerentes à representação política tem origem em Rousseau, considerado também um dos primeiros formuladores da ideia de democracia participativa” (SELL, 2006, p. 103).

Locke, caracterizando o Poder Legislativo, define a democracia representativa vinculada ao poder dos representantes eleitos pelo povo:

Se o legislativo ou qualquer parte dele compõe-se de representantes escolhidos pelo povo para esse período, os quais voltam depois para o estado ordinário de súditos e só podendo tomar parte no legislativo mediante nova escolha, este poder de escolher também será exercido pelo povo (1973, p. 101).

Rousseau, por outro lado, defende a Democracia Participativa, direta, ao afirmar que: “Na verdade, as leis são as condições da associação civil. O povo submetido às leis deve ser o seu autor, só aos que se associam cabe reger as condições da sociedade” (1995, p. 99). Pateman afirma que “Rousseau pode ser considerado o teórico por excelência da participação. A compreensão da natureza do sistema político que ele descreve em O contrato social é vital para a teoria da democracia participativa” (1992, p. 35 - grifo nosso). E também o pensador italiano Norberto Bobbio afirma que:

Parto de uma constatação sobre a qual podemos estar todos de acordo: a exigência, tão frequente nos últimos anos, de maior democracia exprime-se como exigência de que a democracia representativa seja ladeada (...) pela democracia direta. Tal exigência não é nova: já a havia feito, como se sabe, o pai da democracia moderna, Jean Jacques Rousseau, quando afirmou que “a soberania não pode ser representada” (1987, p. 41).

Esta se configura uma das principais distinções entre estes dois filósofos, além daquelas relativas às ideias Contratualistas: enquanto que para Locke o Poder Legislativo deve ser exercido por representantes, para Rousseau o legislativo deve ser assumido diretamente pelo soberano, o povo.