Question

Mauritânia, jovem de 18 anos adquire pequena quantidade de maconha para consumir com seu namorado. Enquanto faziam uso de tal substância dentro do carro de Romênio, de 20 anos e seu namorado, ambos são abordados por policiais que os prendem e encaminham ambos à Autoridade Policial. Diante de tais Mauritânia e Romênio praticaram respectivamente: Mauritânia pelo Art. 33, §2° e Romênio pelo Art. 28, ambos da Lei 11.343/06; Mauritânia pelo Art. 33, §3° e Romênio pelo Art. 28, ambos da Lei 11.343/06; Ambos pelo Art. 33, §3° da Lei 11.343/06; Ambos pelo Art. 28, ambos da Lei 11.343/06; Mauritânia pelo Art. 33, §4° e Romênio pelo Art. 28, ambos da Lei 11.343/06;

Answer 1

Mauritânia cometeu o delito do art.33, parágrafo 3º, e Romênio cometeu o delito do art. 28, ambos contidos na Lei 11.343/06.

A Lei 11.343/06 traz disposições a respeito das Políticas Públicas sobre drogas, além de prescrever medidas sobre prevenção ao consumo e atenção aos usuários.

No art. 33, parágrafo 3º, dessa lei fica caracterizado crime por aquisição de substância ilícita, especificamente o consumo com o parceiro.

Já no art. 28, caracteriza-se o crime de portar a droga.