Question

Maurício do Gás, nascido em 14 de janeiro de 1992, junto com Antonio Malvadeza, nascido em 19 de outubro de 1943, foram denunciados pela prática do crime de apropriação indébita, cometido em 15 de julho de 2012. A denúncia foi recebida em 20 de agosto de 2015. No dia 25 de outubro de 2017 foi prolatada a Sentença condenando-o à pena de 1 ano de reclusão. A defesa, inconformada com a decisão, apela e, no dia 20 de março de 2018, o Tribunal confirma a decisão do juiz, mantendo a condenação imposta. Algum dos condenados pode alegar que tipo de defesa para impedir o cumprimento da penal? Fundamente sua resposta, indicando, para cada um dos condenados, a indicação e o tipo de instituto aplicável e explique o instituto.

Answer 1

Resposta:

Explicação:

Vc deve responder