Question

Matheus e Ricardo, proprietários de uma empresa de brinquedos para crianças de até 3 anos, participaram de uma carta-convite, do tipo menor preço, e se sagraram vencedores. Após assinarem o contrato, iniciaram o fornecimento de brinquedos a 50 creches existentes no município onde a licitação aconteceu. Matheus e Ricardo cumpriram rigorosamente o contrato, quanto a prazos, qualidade do produto entregue, entre outros. No entanto, o órgão não teve o mesmo comportamento, ou seja, descumpriu várias obrigações contratuais, entre elas, o pagamento em dia das entregas que já foram realizadas, o que tem deixado os proprietários da empresa de brinquedos totalmente insatisfeitos e sem condições de continuar realizando as entregas.

Elaborado pelo professor, 2018.

A partir da situação hipotética narrada, Matheus e Ricardo devem rescindir o contrato e essa modalidade de rescisão é conhecida no universo das licitações como:
Alternativas
Alternativa 1:
Rescisão Judicial.

Alternativa 2:
Rescisão bilateral.

Alternativa 3:
Rescisão unilateral.

Alternativa 4:
Rescisão Consensual.

Alternativa 5:
Rescisão administrativa.

Answer 1

Rescisão judicial- rescisão contratual proposta pelo particular em face do poder público em razão de descumprimento de obrigações contratuais por parte deste. Então a resposta é  I,

Pág. 149

Answer 2

segundos meus conhecimentos a alternativa correta é ( 1 ) rescisão judicial por ser uma modalidade de rescisão  contratual por parte do particular em face ao poder público, e também seria possível a rescisão amigável ou consensual por decorrer de acordo entre as partes de forma bilateral pag. 149 do livro licitações e contratos.