Question

Marque V ou F para as afirmativas abaixo.
( ) O Costume poderá ser aplicado mesmo que seja contrário a uma determinação expressa em lei.
( ) Não se admite no ordenamento jurídico pátrio a chamada integração normativa, anda que para preencher eventuais lacunas do ordenamento.
( ) Publicada lei para corrigir texto de lei publicado com incorreção, não haverá novo prazo de vacatio legis, se a publicação ocorrer antes da data em que a lei corrigida entraria em vigor.

Answer 1

Falso,Verdadeiro,Verdadeiro