Marque esta questão como verdadeira ou falsa, que trata da Sindicância Contraditória (ou Acusatória) Disciplinar da Lei nº 8.112, de 11/12/90: O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis designados pela autoridade competente, observando o disposto no § 3º do art. 143, que indicará, dentre eles, o seu presidente, que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.
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Olá, tudo bem?
Esta afirmativa é verdadeira.
Trata-se de cópia fiel do disposto em lei, mais especificamente no art. 149, caput, da Lei 8.112/90, que é a lei que disciplina os servidores públicos em quase todos os seus aspectos. Esta lei trouxe importantes disposições sobre os servidores públicos, que antes de sua edição, não possuíam um dispositivo que disciplinasse sua atividade e nem os procedimentos de sindicância administrativa.
Espero ter ajudado!
Esta afirmativa é verdadeira.
Trata-se de cópia fiel do disposto em lei, mais especificamente no art. 149, caput, da Lei 8.112/90, que é a lei que disciplina os servidores públicos em quase todos os seus aspectos. Esta lei trouxe importantes disposições sobre os servidores públicos, que antes de sua edição, não possuíam um dispositivo que disciplinasse sua atividade e nem os procedimentos de sindicância administrativa.
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