Question

Marque, dentre as características abaixo destacadas, aquela que pode ser atribuída à jurisdição com os contornos dados pelo ordenamento jurídico brasileiro:
Escolha uma:
a. Possibilidade de seleção dos casos que serão julgados pelo Judiciário.
b. Autotutela.
c. Desnecessidade de provocação da parte interessada.
d. Substituição por terceiro parcial.
e. Aptidão à imutabilidade.

Answer 1

A resposta correta está na alternativa E =  "Aptidão à imutabilidade".