Direito, perguntado por camilaespoosito, 8 meses atrás

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() Ao sentenciar, se o magistrado perceber que o acusado é inimputável, poderá absolve-lo e aplicar uma medida de segurança por um prazo minimo de dois anos.
() A legitima defesa poderá se dar em face de alguém que age em estado de inimputabilidade penal.
() Não existe a legitima defesa real da legitima defesa real, porém poderá haver a legitima defesa real em face da legitima defesa putativa.
() No direito penal brasileiro não existe a causa legal de exclusão de ilicitude que é o consentimento do ofendido.
() Num caso concreto, se o agente estiver preste a ser agredido injustamente por uma pessoa armada com um canivete, não poderá revidar a tiros disparados por uma metralhadora automática, tendo em vista que não há a proporcionalidade entre os instrumentos utilizados.


camilaespoosito: () No direito penal brasileiro não existe a causa legal de exclusão de ilicitude que é o consentimento do ofendido.

Soluções para a tarefa

Respondido por lh9963281
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Resposta:

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