Question

Marque a opção que NÃO apresenta um dos elementos essenciais aos tributos.

Answer 1

Os tributos, que são impostos, taxas ou contribuições de melhoria, possuem alguns elementos essenciais, que são eles:

• Obrigação tributária: é a relação jurídica através da qual o Estado pode exigir o pagamento de determinado tributo.
• Legislação tributária: devido o princípio da legalidade, somente podem ser cobrados princípios previstos em lei, com seu procedimento regulamentado.

• Fato gerador: é a atitude do contribuinte que enseja a cobrança do tributo por parte do Estado.

Ou seja, tudo que não se encontrar nessas características não faz parte dos elementos essenciais do tributo.