Question

Marque a opção que indica a designação da teoria que fundamenta as leis existentes em cada sociedade: 

a) Valores Imorais

b) Valores Amorais

c) Valores controversos

d) Jusnaturalismo

e) Liberdade

​

Answer 1

Muito se debate no meio acadêmico sobre a necessidade de se elaborar, de maneira uniforme, uma teoria consistente e, ao mesmo tempo, constante, sobre a norma jurídica, definindo-a e sistematizando-a, de forma a fornecer ao operador do direito uma base sólida na tarefa de subsumir o direito aos casos concretos que, diariamente, pedem uma resposta e um posicionamento firme para manter a sociedade pacífica e harmônica.

Isto porque, a base teórica sobre o tema fica, constantemente, sujeita às oscilações do meio acadêmico, o qual, muitas vezes, se deixa levar por flutuações de opiniões pessoais, sem o devido rigor científico, que aumenta as dúvidas e os questionamentos, variando conceitos e terminologias sem apresentar uma real contribuição para o tema.

Assim, o presente artigo, sem a pretensão de esgotar o tema, se propõe a analisar a gênese da norma jurídica, através do processo político oriundo da democracia representativa que orienta nosso Estado de Direito, bem como qual a relação da norma jurídica com o patrimônio jurídico dos cidadãos, no que se refere à individualização de direito subjetivo para estes.