Question

Marque a opção correta quando à legalidade dos ritos processuais de tutela de execução de sentenças no processo civil brasileiro. Existem apenas ritos específicos quando o executado for a Fazenda Pública, caso em que não há penhora de bens públicos, mas apenas precatórios judiciais, conforme prevê a CRFB 88. Os ritos são definidos pelo legislador com base no critério apenas da origem do título, se judicial ou extrajudicial, não havendo qualquer diferença para pagamentos de fazer ou nãpo fazer, dar ou pagar quantia certa. Os ritos são definidos apenas pelo valor de alçada, não levando em consideração a pessoa do executado e muito menos a espécie obrigacional de acordo com o Código Civil. Os ritos são previamente definidos pelo legislador com base no pagamento pretendido pelo exequente ( fazer ou não fazer, dar ou pagar quantia certa) e também, em certos casos, pela parte credora e devedora. Os ritos são uma opção das partes, não havendo no CPC 2015 normativa em sentido contrário.

Answer 1

Resposta:

C

Explicação:

acho q sim

Answer 2

Resposta: Os ritos são previamente definidos pelo legislador com base no pagamento pretendido pelo exequente ( fazer ou não fazer, dar ou pagar quantia certa) e também, em certos casos, pela parte credora e devedora.

Explicação: