Question

Marque a opção correta a respeito da Insolvência Civil no CPC 2015. Tem previsão expressa e com rito próprio, rompendo a tradição do CPC 1973, que determinava o tratamento equivalente à execução por quantia certa, apenas com uma fase final diferenciada. O CPC 2015 manteve em vigor as disposições sobre Insolvência civil do CPC 1973. É uma ação singular, assim como a falência, pois não se pode afirmar da existência ou não de terceiros interessados além dos declarados na petição inicial. Não mais existe em nosso ordenamento, devendo eventuais pessoas naturais interessadas e necessitadas, propor demanda declaratória de sua sujeição patrimonial. Não teve previsão expressa, utilizando-se por analogia, a Lei 11.101/2005( Recuperação Judicial/Falências) no que não for incompatível.

Answer 1

A alternativa correta é “ O CPC 2015 manteve em vigor as disposições sobre Insolvência civil do CPC 1973”

O Novo Código de Processo Civil não modificou as disposições do antigo Código, que foram transcritas para o mesmo. Como não houve modificação, elas permanecem em vigor, mesmo que em outro Código pois não há modificação do conteúdo.

Existem sim disposições a respeito, não sendo necessário utilizar somente analogia para tanto.