Question

Marque a correta. Qual norma brasileira foi a primeira a assegurar a livre distribuição de produtos necessários ao consumo do povo? Escolha uma: a. Código de Defesa do Consumidor b. Constituição da República de 1988 c. Lei Áurea d. Lei Delegada nº 4

Answer 1

Resposta:

No Brasil, a proteção ao consumidor se dava através de Lei Delegada nº 4 , de 1962, assegurando a livre distribuição de produtos necessários ao consumo do povo.