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10 pontos
a) A pessoa natural pode ser individualizada pelo nome, estado e domicílio, bem como pelas demais informações pessoais e familiares constantes em documentos de caráter público.
b) O servidor público possui domicílio necessário, cujo será definido pelo local onde desempenha suas atividades e não no local onde foi lotado, com a sua posse, após a aprovação no concurso público.
c) A fundação privada pode ser constituída de forma direta ou indireta.
d) O nome da pessoa natural não pode ser alterado, salvo as condições elencadas no Código Civil e definidas pela jurisprudência.
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