Question

Marque a alternativa correta sobre a realização dos atos processuais: Durante as férias e o recesso forense nenhum ato pode ser realizado, eis que suspensos, salvo aqueles necessários em ação de alimentos e os processos de nomeação ou remoção de tutor e curador. Em razão do princípio da continuidade, uma vez iniciada a contagem dos prazos processuais a mesma é contínua, apenas suspendendo no período de férias forense e feriados. Os atos processuais realizados nos processos físicos e eletrônicos devem ser realizados no horário compreendido entre 06h às 20h. Contam-se os atos processuais com exclusão do dia do início, não computando os dias de feriados, férias forenses, sábados e domingos. Os atos processuais realizados nos processos físicos devem ser realizados no horário compreendido entre 06h às 20h e nos processos eletrônicos até o mesmo horário que foi iniciada a contagem, no dia do inícío.

Answer 1

olá!

no caso em questão podemos afirmar que a resposta correta é a letra c, qual seja: c) Os atos processuais realizados nos processos físicos e eletrônicos devem ser realizados no horário compreendido entre 06h às 20h. Contam-se os atos processuais com exclusão do dia do início, não computando os dias de feriados, férias forenses, sábados e domingos.

isso porque o texto da questão diz respeito ao horário dos acontecimentos dos atos processuais. nesse sentido é importante frisar que tal previsto está expressa no artigo 212 do CPC bem como no artigo 5º da constituição federal.

espero ter ajudado!