Marque a alternativa correta. Segundo o stf, o ministério público do tribunal de contas é formado por:
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O Ministério Público do Tribunal de Contas da União, segundo o STF, é formado por: procuradores do Tribunal de Contas.
Ministério Público do Tribunal de Contas da União
O MPTCU atua como fiscal da lei, possuindo representação legal e constitucional junto ao TCU. Suas competências são:
- defender a ordem jurídica;
- presença obrigatória em processos de prestação ou tomada de contas, atos de admissão, concessão de aposentadoria, de reformas e de pensões;
- interposição legal de recursos; e
- encaminhamento de autorização de cobrança judicial de dívida, de arresto de bens das pessoas julgadas.
Os membros do MPTCU são:
- 1 procurador-geral;
- 3 subprocuradores-gerais;
- 4 procuradores (totalizando 8 componentes).
Obs.: o MPTCU se diferencia do Ministério Público Comum.
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Anexos:
mdefatimadasilva825:
Olá tenho muita curiosidade sobre o universo jurídico do Brasil, por isso gostaria de saber na palavra União o significado dessa expressão.
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Resposta: Procuradores do Tribunal de Contas
Explicação:
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