Marque a alternativa CORRETA: Quest.: 4 Quem se assenhorear de coisa sem dono para logo lhe adquire a propriedade, ainda que essa ocupação seja defesa por lei. Achando-se em terreno aforado, o tesouro será integralmente do descobridor, eis que a enfiteuse deixou de existir no Código de 2002. Ocorrerá pós-eficacização da tradição sempre que a alienação do bem móvel for a non domino ou quando a tradição tiver por título negócio jurídico nulo. Estende-se ao possuidor o disposto quanto ao devedor acerca das causas que obstam, suspendem ou interrompem a prescrição, as quais também se aplicam à usucapião de bens móveis.
Soluções para a tarefa
Olá.
Pare responder esta pergunta é necessário conhecimento do texto de Lei do Código civil.
Marque a alternativa CORRETA:
a) Quem se assenhorear de coisa sem dono para logo lhe adquire a propriedade, ainda que essa ocupação seja defesa por lei.
R. Incorreta. Trata-se de reprodução do texto do art. 1263, CC. O dispositivo legal é expresso no sentido de não é permitida para os casos em que seja proibida em lei
Obs. “Assenhorear” significa em tomar para s a posse do objeto.
b) Achando-se em terreno aforado, o tesouro será integralmente do descobridor, eis que a enfiteuse deixou de existir no Código de 2002.
R. Incorreta. Trata-se de reprodução do texto do art. 1266, CC. O dispositivo legal é expresso no sentido de que é dividido entre o descobridor e o enfiteuta.
Vale ressaltar, que a Enfiteuse não foi extinta no Código Civil, todas aquelas que já existam até o advento do Código Civil de 2002 permanecem válidas. Porém, o código proíbe a criação de novas.
c) Ocorrerá pós-eficacização da tradição sempre que a alienação do bem móvel for a non domino ou quando a tradição tiver por título negócio jurídico nulo.
R. Incorreta. O problema da questão é a utilização do vocábulo “sempre”. Note que em se tratando de alienação de bem móvel por pessoa que não seja proprietário (nom domino) O código civil prevê algumas exceções. Como por exemplo, em leilão.
Fundamento: art. 1268, CC
d) Estende-se ao possuidor o disposto quanto ao devedor acerca das causas que obstam, suspendem ou interrompem a prescrição, as quais também se aplicam à usucapião de bens móveis.
R. Correta. É o que disciplina o art. 1244 e 1262 do Código Civil.
Resposta letra “d”