Biologia, perguntado por uiaramachado0712, 8 meses atrás

Marque a alternativa correta. O Termo de Ajuste de Conduta pode ser aplicado por:
Escolha uma:

a.
Ministério Público.

b.
Qualquer titular da Ação Civil Pública.

c.
Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

d.
qualquer órgão titular da Ação Civil Pública.

e.
IBAMA.

Soluções para a tarefa

Respondido por nilcivan12adv

4

Resposta:

letra d

Explicação:

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