Marque a alternativa correta, de acordo com as previsões do Novo CPC: Quest.: 4 A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro do seu domicílio e quando o incapaz for autor, será competente o foro do domicílio do réu. A incompetência absoluta e a relativa devem ser arguidas pelo réu antes do mérito, quando argüida na contestação, como preliminar. A incompetência relativa pode ser alegada pelo Ministério Público em todas as causas, ainda que não atue . A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens imóveis será proposta no foro do domicílio do réu. As regras de competência territorial previstas no Novo CPC são sempre relativas.
Soluções para a tarefa
As assertivas em questão dizem respeito ao território jurisdicional, aos foros de ação e a competência do juízo em determinadas questões, e todas elas, é claro, estão dipostas no Novo Código de Processo Civil e na Constituição Federal!
Vamos analisar as assertivas:
a) A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro do seu domicílio e quando o incapaz for autor, será competente o foro do domicílio do réu
A assertiva está incorreta: De acordo com o .art. 50 de nosso ordenamento para processo civil, essa ação deverá se desernolar no foro de domicilio de se representante ou assistente
b) A incompetência absoluta e a relativa devem ser arguidas pelo réu antes do mérito, quando arguida na contestação, como preliminar.
A assertiva está correta: O .art.64 de nosso Código de Processo Civil trás esta resposta quase que “in verbis”, e nos diz que a incopetência do juízo, seja ela absoluta ou relativa, deve ser arguida como preliminar na contestação.
c) A incompetência relativa pode ser alegada pelo Ministério Público em todas as causas, ainda que não atue.
A assertiva está incorreta: De acordo com o art 65, parágrafo único do NCPC, o Ministério Público só tem essa gerência nos casos em que atue como parte.
d) A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens imóveis será proposta no foro do domicílio do réu:
A assertiva está incorreta: Nosso ordenamento nos diz, no art.47., que o foro correto para esse tipo de propositura é o foro do domicilio do representante ou assistente do réu.
e) As regras de competência territorial previstas no Novo CPC são sempre relativas.
A assertiva está incorreta: Segundo nossa Carta Magna, as leis brasileiras imperam absolutam em nosso território, muito embora não exista um direito absoluto em outro âmbito que não o territórial