Question

Marque a alternativa correta. A ratificação consiste de dois atos processuais

A nível legislativo e executivo.
A nível municipal e internacional.
A nível interno e externo.
A nível interno e a nível internacional.

Answer 1

Correta: A nível interno e a nível internacional

Explicação:

Answer 2

A alternativa "A nível interno e a nível internacional" é a correta. Estes são os dois atos processuais de ratificação.

Ato de ratificação

A ratificação é um ato formal de consentimento de um Estado em se comprometer com um Tratado, Acordo ou Convenção Internacional. Apenas o Estado que tenha previamente assinado o tratado durante o período específico, pode ratificá-lo.

A ratificação pode ser classificada em dois atos processuais:

• A nível interno: quando exige a aprovação por um órgão constitucional competente.
• A nível internacional: Nesse caso, o instrumento de ratificação deve ser formalmente transmitido ao depositário, que pode ser um Estado ou uma organização internacional competente.

Para entender mais sobre tratado internacional: https://brainly.com.br/tarefa/51242706

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