Marque a alternativa correta. A medida de segurança é aplicada: ao agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. ao agente menor de 18 (dezoito) anos condenado por crime culposo. ao agente imputável. ao agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. ao agente menor de 18 (dezoito) anos condenado por crime doloso.
Soluções para a tarefa
A alternativa correta é “ao agente imputável. ao agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento”
A medida de segurança tem por objetivo a reintegração social, e consiste em uma providência do Estado, fundamentada no dever de punir, que é dada ao agente inimputável ou semi-inimputável que venha a praticar fato revestido de ilicitude.
A medida de segurança varia conforme a periculosidade da ação praticada, conforme o Princípio da Proporcionalidade. Conforme o art. 26 do Código Penal, aqui entende-se inimputável como pessoa que é portadora de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto.