Question

Mário é proprietário de uma fazenda no interior de São Paulo. Em visita à capital paulista, ele se compadeceu ao ver um casal com 5 filhos de idades entre três e cinco anos morando na rua sob um viaduto. Mario resolveu recolher a família e os levou para sua fazenda. Lá, ele os colocou para viver em uma das casas da propriedade e ofereceu trabalho ao pai das crianças na plantação de laranjas que possuía, e também para a mãe, como doméstica, na sua residência dentro da propriedade. Certo dia, a mãe das crianças precisou se deslocar até a cidade mais próxima para ir ao médico. As 5 crianças foram com o pai para a plantação de laranja e ficaram brincando entre as laranjeiras. Ocorre que por uma denúncia anônima a polícia foi até a fazenda e constatou um flagrante delito de trabalho infantil e situação análoga a de escravo em razão de o pai das crianças estar trabalhando sob o sol forte com os 5 filhos. Mario foi preso em flagrante e, na Delegacia, a autoridade policial responsável lavrou o flagrante e recolheu Mario ao cárcere da delegacia. Assim: A) Será competente para julgar o Habeas Corpus de Mario o Tribunal de Justiça do Trabalho de São Paulo, vez que a autoridade coatora é o Delegado de Polícia, mas o crime é de matéria trabalhista. B) Será competente para julgar o Habeas Corpus de Mario o Tribunal de Justiça de São Paulo, vez que a autoridade coatora é o Delegado de Polícia. C) Será competente para julgar o Habeas Corpus de Mario a Justiça Criminal de Primeira Instância de São Paulo, vez que a autoridade coatora é o Delegado de Polícia. D) Será competente para julgar o Habeas Corpus de Mario a Vara de Justiça do Trabalho de São Paulo, vez que a autoridade coatora é o Delegado de Polícia, mas o crime é de matéria trabalhista. E) Será competente para julgar o Habeas Corpusde Mario a Justiça Criminal de Primeira Instância de São Paulo, vez que a autoridade coatora é a Polícia Militar.

Answer 1

Resposta:

C) Será competente para julgar o Habeas Corpus de Mario a Justiça Criminal de Primeira Instância de São Paulo, vez que a autoridade coatora é o Delegado de Polícia.

Explicação: