Question

Mário e Débora, casados há 6 anos vêm a falecer em lastimável acidente de avião, na mesma ocasião e em razão do mesmo acontecimento, sem que tenha sido possível determinar quem morreu primeiro, conforme laudo pericial realizado. Deixaram apenas parentes colaterais de terceiro grau, notoriamente conhecidos. Com base no caso, escolha a alternativa correta: Quest.: 3 O juiz não pode admitir a comoriência, porque a matéria deve ser definida em outro processo. Deve-se presumir que foi o cônjuge varão (marido) quem morreu primeiro, porque era a pessoa mais velha e, assim, somente os parentes da mulher deverão ser os destinatários dos bens deixados pelas vítimas. Mesmo sendo declarada a comoriência, existirá a sucessão hereditária entre o casal falecido, pois a comoriência não proíbe a sucessão hereditária entre eles. O juiz deverá declarar que, nas circunstâncias, não tendo sido possível se determinar qual dentre os comorientes precedeu ao outro não ocorrerá transferência de direito entre eles, de modo que cada falecido deixará a herança aos próprios parentes (mortes simultâneas). Não tendo sido possível determinar qual das vítimas faleceu antes da outra, caberá apenas no tempo oportuno declaração judicial de herança vaga.

Answer 1

Não tendo sido possível determinar qual das vítimas faleceu antes da outra, caberá apenas no tempo oportuno declaração judicial de herança vaga    

O juiz deverá declarar que, nas circunstâncias, não tendo sido possível se determinar qual dentre os comorientes precedeu ao outro não ocorrerá transferência de direito entre eles, de modo que cada falecido deixará a herança aos próprios parentes (mortes simultâneas).

Mesmo sendo declarada a comoriência, existirá a sucessão hereditária entre o casal falecido, pois a comoriência não proíbe a sucessão hereditária entre eles.