Marilene procura você, como advogado(a), assustada, porque, há duas semanas, recebeu a visita de um Oficial de Justiça, que entregou a ela um Mandado de Citação e Intimação. O
Soluções para a tarefa
A medida cabível são os Embargos do Devedor à Execução, conforme o art. 914 do Código de Processo Civil. A petição deverá ser endereçada ao mesmo juízo competente da execução, que é a 1ª Vara Cível da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, conforme o art. 61 também do mesmo diploma legal.
A petição deve identificar Marilene como embargante executada e Breno como embargado exequente, com apresentação dos embargos em 15 dias a partir da data da juntada do mandado.
Devem ser pleiteadas a desconstituição do título executivo (art. 917, I ou IV do CPC), por ser um negócio jurídico viciado baseado em atitude dolosa, utilizando como justificativa o art. 145 do Código Civil, uma vez que Marilene foi induzida ao erro. Também deverá pedir a impenhorabilidade da conta poupança de Marilene (art. 833, X, CPC) e a suspensão do processo executivo (art. 919, parágrafo 1º CPC).