Question

Mariana reside na cidade de Belo Horizonte e é sócia de uma pequena loja de roupas. Vendo o catálogo de uma loja com sede no exterior, importou uma belíssima bolsa para seu uso pessoal. A mercadoria adentrou no país por meio do porto de Santos - SP.



Diante do ocorrido, responda:



1 - Haverá neste caso a incidência do ICMS? Justifique a sua resposta citando o fundamento legal. ( 7 pontos)



2 - Se houver a incidência, qual é o momento da ocorrência do fato gerador? (7 pontos)



3 - Caso seja devido, para qual estado será recolhido o ICMS, Minas Gerais ou São Paulo? (7 pontos)

Answer 1

1 - Sim haverá a incidência do ICMS. O ICMS é o impostos sobre circulação de mercadorias e serviços, isso significa dizer que independentemente da origem da mercadoria caso ela circule no território nacional o imposto incidirá sobre a mesma.

2 - A ocorrência do fato gerador é no momento em que a mercadoria circula em território nacional, o fato gerador é o momento que se caracteriza a ocorrência da hipótese de incidência, que é justamente nesse caso a circulação da mercadoria.

3 - O imposto será recolhido pelo estado de São Paulo, caso a alíquota de São paulo seja menor do que a alíquota de Minas Gerais a diferença ficará com o Estado de Minas Gerais.

Espero ter ajudado, bons estudos e forte abraço!