Mariana completou 65 anos de vida tendo contribuído durante 40 anos para a previdência. Embora não tenha se aposentado, Mariana tem uma preocupação que a inquieta: quer saber se já possui condições para se aposentar. Assim, ela procura um advogado, o qual analisa o caso e diz que, mesmo não tendo requerido a aposentadoria, Mariana já tem um direito adquirido.A partir do caso apresentado, responda à seguinte pergunta:O que é direito adquirido?
Soluções para a tarefa
Resposta: sim ela já possui condições para se aposentar pois a idade minima para as mulheres se aposentar de 62 anos e o tempo minimo de contribuição para a providencia sera de 15.
Explicação:Direito adquirido é aquilo que já é seu por direito. Você já completou todos os requisitos legais para ter o direito. Isso é constitucional. Na aposentadoria, direito adquirido é quando você completa todos os requisitos legais para se aposentar.
Resposta:
Consideram-se adquiridos os direitos que o seu titular, ou alguém por ele, possa exercer, como aqueles cujo começo do exercício tenha termo prefixo, ou condição preestabelecida, inalterável a arbítrio de outrem. Por exemplo, se Maria Mascarenhas adquire o direito de se aposentar aos 65 anos de idade e ela já tenha essa idade, mesmo que haja uma alteração da lei aumentando a idade mínima para aposentadoria para 70 anos, essa lei não prejudicará Maria Mascarenhas. Isso pelo fato de que ela preencheu a condição de 65 anos de idade ao tempo da lei anterior.
Explicação: