Maria Tereza se reinventa durante a pandemia e cria uma empresa de entrega de produtos. Os produtos podem ser adquiridos em qualquer estabelecimento e ela se encarrega de realizar a retirada e entrega deste produtos. Para que consiga dar conta da demanda, que já na primeira semana é enorme em decorrência do lockdown decretado pelo prefeito da cidade em que mora, ela contrata três motociclistas: Adão, Bento e Caio.
Após uma semana sem qualquer problema nas entregas, seu entregador Caio relata que ao realizar uma das entregas perdeu a cabeça, pois foi recebido por uma cliente linda em trajes de banho e acabou passando uma "cantada" na moça, que se sentiu ofendida.
Sobre o caso exposto, assinale a alternativa correta:
A empresa não pode tomar qualquer atitude em relação ao funcionário Caio, pois ele foi honesto e contou o ocorrido.
( )A empresa não tem qualquer reponsabilidade diante do ocorrido, pois no coração ninguém manda.
( ) A cliente poderá ingressar com pedido de danos morais contra a empresa e a empresa poderá ingressar com ação de regresso perante o funcionário Caio.
( ) Não cabe qualquer pedido de indenização por parte da cliente, pois na verdade Caio a elogiou.
( ) A empresa responderá por danos morais, mesmo que a cliente não ingresse com qualquer ação reparatória.
Soluções para a tarefa
Resposta:
B
Explicação:
Sobre o caso apresentado no enunciado, a alternativa correta é:
( ) A cliente poderá ingressar com pedido de danos morais contra a empresa e a empresa poderá ingressar com ação de regresso perante o funcionário Caio.
A empresa possui responsabilidade sobre seus funcionários, e deve responder perante qualquer ato danoso que um prestador de serviço público pertencente a ela possa causar.
Isso está de acordo com o artigo 37, § 6º, da Constituição Federal de 1988, que esclarece: "pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa."
Ou seja, no caso em questão, a cliente tem o direito assegurado de alegar danos morais causados pelo funcionário Caio, e a empresa pode cobrar um prejuízo causado pelo seu funcionário.
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