Direito, perguntado por medradobitcoin, 4 meses atrás

Maria tem 17 anos e, em consulta jurídica com um advogado, questiona sobre a possibilidade de ser cessada sua incapacidade. Considerando o questionamento de Maria, é correto afirmar que sua incapacidade
A
pode ser cessada pelo casamento. (CORRETA)
B
pode ser cessada pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, dependendo de homologação judicial, pois ela tem mais de dezesseis anos completos.
C
pode ser cessada pelo exercício de emprego público, efetivo ou temporário.
D
pode ser cessada pela colação de grau em curso de ensino médio.
E
não pode ser cessada, pois ela é menor.

Soluções para a tarefa

Respondido por estevesluiz965

letra A

Explicação:

pois pode ser sim cessada pelo casamento

Respondido por dbrclx

De acordo com o Código Civil brasileiro, Maria pode ter sua incapacidade cessada, neste sentido, é correto o que se afirma na letra:

A. pode ser cessada pelo casamento.

A legislação pátria assevera que toda pessoa é capaz na órbita de deveres e direitos civis. Contudo essa capacidade não é plena à realização de todos os atos da vida civil, pois há o instituto da incapacidade para limitar algumas pessoas à realização de certos atos.

Contudo, ainda que haja limitações, o próprio Código Civil fez um rol de requisitos sobre os quais se cessará a incapacidade, visto que, quem cumpre esses requisitos alcança a sua capacidade plena.

O casamento é uma das possibilidades nas quais os menores têm sua incapacidade cessada, frise-se que a idade núbil é de 16 anos, por isso Maria pelo casamento pode se tornar plenamente capaz.

As demais possibilidades de encerramento da incapacidade são as seguintes:

pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;
pelo exercício de emprego público efetivo;
pela colação de grau em curso de ensino superior;
pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.