Question

Maria Rosa tem 12 anos e está matriculada no 6º ano do Ensino Fundamental II em um Colégio Público da região metropolitana de Curitiba. A menina teve um ótimo rendimento escolar durante o primeiro e segundo trimestre, no entanto, sua frequência começou a ficar irregular. Os colegas de sala relataram que as faltas de Maria Rosa ocorrem quando ela precisa auxiliar a mãe nas encomendas de salgados. Tendo por referência a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira 9394/96, podemos considerar que:

I – A mãe de Maria Rosa deve procurar o Conselho Tutelar do município para justificar as faltas e solicitar uma dispensa escolar provisória, devido as condições financeiras da família.
II – O Conselho Tutelar será acionado se a Instituição de ensino não conseguir estabelecer contato com os responsáveis da criança ou mesmo quando a família não assegura a frequência às aulas.
III – A Instituição de ensino é obrigada a notificar o Conselho Tutelar do município e apresentar uma relação dos alunos com quantidade de faltas acima de trinta por centro do percentual permitido por lei.
IV – Maria Rosa poderá se ausentar das aulas se a mãe assinar um termo de responsabilidade na Instituição de ensino, pois já conseguiu a aprovação para o próximo ano letivo, devido ao bom rendimento nos primeiros trimestres.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I e II, apenas.

Alternativa 2:
II e III, apenas.

Alternativa 3:
III e IV, apenas.

Alternativa 4:
I, II e III, apenas.

Alternativa 5:
II, III e IV, apenas.

Answer 1

Resposta:

II – O Conselho Tutelar será acionado se a Instituição de ensino não conseguir estabelecer contato com os responsáveis da criança ou mesmo quando a família não assegura a frequência às aulas.

III – A Instituição de ensino é obrigada a notificar o Conselho Tutelar do município e apresentar uma relação dos alunos com quantidade de faltas acima de trinta por centro do percentual permitido por lei.

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