Question

Maria José faleceu em São Paulo - SP, cidade onde era domiciliada, mas deixou a seus herdeiros, que residem em Minas Gerais, um bem imóvel situado no estado de Goiás. Seu inventário tramita perante vara competente em São Paulo.


Qual estado da federação será competente para cobrar o imposto sobre transmissão causa mortis (ITCMD) relativamente ao bem imóvel do caso?


Goiás, pois pelo critério espacial é o local em que o bem imóvel está situado.


São Paulo, pois pelo critério temporal é o local em que o inventário tramita.




Minas Gerais, pois é o estado em que os sujeitos passivos (herdeiros) estão domiciliados.




São Paulo, pois o bem imóvel será transmitido por herança.




São Paulo, pois é o estado em que estava domiciliada a proprietária do bem imóvel.

Answer 1

Resposta:

Goiás, pois pelo critério espacial é o local em que o bem imóvel está situado

Explicação:

confia

Answer 2

Resposta:

Goiás, pois pelo critério espacial é o local em que o bem imóvel está situado

Explicação:

No caso de bens imóveis transmitidos por herança (causa mortis), o Estado competente para cobrar o tributo é aquele em que se encontra o bem imóvel. Quando da transmissão de bens móveis ou de títulos, observar: (i) se transmitidos por herança, no local em que se processar o inventário ou arrolamento; (ii) se por doação: onde o doador estiver domiciliado