Question

Maria Helena Diniz descreve a PRENOTAÇÃO como princípio tempus regit actum, o qual faz com que o registro encontre disciplina, ou seja, é sujeito à lei vigente ao tempo da apresentação do título. Diz que a propriedade considera-se adquirida na data da apresentação do título à registro, ainda que entre a prenotação e o registro haja decorrido algum tempo. Faz entender que a Lei não dá ao Registrador a faculdade de filtrar os documentos levados a Protocolo, pois nenhum motivo pode ser suficiente para impedir a prenotação do documento apresentado ao Registro de Imóveis. Tais direitos descritos na legislação não podem ficar na dependência do que entenda o Oficial, pois a última palavra sobre a regularidade ou não dos títulos não é dele. De acordo com o entendimento acima, analise as afirmações abaixo. I - Os efeitos da prenotação são consequentes ao ingresso do documento no Livro 1 – Protocolo, e tem como base a prioridade, ou seja, o direito que o apresentante do título adquire de vê-lo registrado, uma vez preenchidas as formalidade legais. II - O prazo de validade da prenotação corresponde àquela em que o registro/averbação deve ser efetuado, ou seja, conforme artigo 188 da Lei de Registros Públicos em 90 dias. III - Prenotação é a anotação ou registro prévio e provisório feito pelo Oficial em título ou documento apresentado a registro ou averbação para garantia da prioridade ou preferência em favor do apresentante. IV - Ocorrendo suscitação de dúvida também poderá acontecer de o registro vir a ser efetuado depois de 30 dias do lançamento do título no protocolo. Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alguem sabe?

Answer 1

a. V F V e V. corrigido pelo ava

Answer 2

Resposta Correta

V, F, V e V.