Maria foi ao Supermercado Compra Legal e comprou 250 gramas de presunto, pesados na hora. Quando chegou a casa, Maria desconfiou da quantidade e pesou novamente na balança que tinha. Para sua surpresa, na embalagem, continha somente 180 gramas. Maria, ao retornar ao Supermercado Compra Legal, poderá exigir, alternativamente:
Soluções para a tarefa
A alternativa correta em que Maria poderá exigir respeitando o que dispõe o Código de Defesa do Consumidor é a Letra B: ''I - o abatimento proporcional do preço; II - complementação do peso ou medida; III - a substituição do produto por outro da mesma espécie, marca ou modelo, sem os aludidos vícios; IV - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.''
Vício oculto para o Direito do Consumidor
O vicio oculto é um termo que surgiu junto com o Código de Processo Civil (CPC), o mesmo aborda no art. 441 que a lei prevê a possibilidade de “vícios ou defeitos ocultos” que tornem produtos impróprios ao uso previsto ou que diminuam o valor deles.
No Código de Defesa do Consumidor, aborda os vícios de um produto ou serviço, não importa qual o tipo de produto, se o defeito foi causado pela loja ou fabricante, trata-se de um vício mesmo naqueles produtos duráveis como eletrodoméstico bem como alimentos de consumo imediato como alimentos.
Existem dois tipos de vicio são eles:
- Vício aparente: é uma falha que pode ser detectada facilmente assim que um determinado produto ou serviço é adquirido
- Vício oculto: a falha do produto não é percebida de maneira rápida e nem com facilidade, o defeito surge depois de meses ou ate mesmo após o primeiro ano de uso
No caso em questão do enunciado, Maria descobriu um vicio aparente e o CDC em seus artigos dispõe o que assertiva aborda cabendo a consumidora trata da situação menos onerosa possível.
A) I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; III - o abatimento proporcional do preço.
B) I - o abatimento proporcional do preço; II - complementação do peso ou medida; III - a substituição do produto por outro da mesma espécie, marca ou modelo, sem os aludidos vícios; IV - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
C) I - a reexecução dos serviços, sem custo adicional e quando cabível; II - complementação do peso ou medida; III - a substituição do produto por outro da mesma espécie, marca ou modelo, sem os aludidos vícios; IV - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
D) I - a reexecução dos serviços, sem custo adicional e quando cabível; II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; III - o abatimento proporcional do preço.
E) apenas: I - o abatimento proporcional do preço; II - complementação do peso ou medida;
Entenda mais sobre Vício Oculto aqui:
https://brainly.com.br/tarefa/52992034
#SPJ4
