Maria Fernanda, de 18 anos, foi contratada por uma empresa para trabalhar como representante comercial exclusivamente de um medicamento desenvolvido nos EUA, tendo lá mostrado relevantes resultados, mas ainda sem liberação da ANVISA, para introdução no mercado farmacêutico brasileiro. Neste caso, quanto aos requisitos de validade do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.
a.
O contrato de trabalho não será válido, pois este medicamento não foi liberado pela ANVISA.
b.
O contrato de trabalho preenche todos os requisitos, portanto, é plenamente válido.
c.
O contrato de trabalho ficará suspenso até a liberação pela ANVISA. y>
d.
A liberação ou não da ANVISA é uma decisão meramente burocrática e administrativa, não tornando ilícita a venda de medicamento, portanto, o contrato é válido.
e.
De acordo com a OMS, a venda de medicamentos exige idade mínima de 21 anos, portanto, falta a Maria Fernanda o requisito da capacidade do agente.
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Resposta:letra D
Explicação:eu acho
iarabonita:
Preciso de uma explicação com justificativa técnica para comprovar.
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