Question

Maria é uma jovem bastante atenta às causas sociais e decide abrir um Conselho de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência em seu município. Ajude Maria a avaliar os pontos a serem considerados para sua importante tarefa, assinalando a alternativa INCORRETA:


a. Entre as funções do Conselho está a Proposição e deliberação sobre ações que constarão nos planos e programas dos estados ou municípios, referentes à promoção e à defesa dos direitos da pessoa com deficiência.
b. Tendo em vista a especificidade de cada município e a flexibilidade que o CONADE oferece aos Conselhos Municipais, basta a criação de regras de conduta para o funcionamento do conselho, não precisando estabelecer um regimento interno.
c. A iniciativa de criação ou reformulação de um conselho municipal, estadual ou distrital deve partir da sociedade civil, mas também do Poder Executivo que enviará projeto de lei nesse sentido ao Poder Legislativo.
d. Em caso de recebimento de demandas individuais, o conselho deve encaminha-las a órgãos próprios, ficando sob a responsabilidade do conselho o acompanhamento de casos de violação de direitos coletivos.

Answer 1

Resposta:

B

Explicação:

Ela está muito incorreta

Answer 2

Resposta:

b. Tendo em vista a especificidade de cada município e a flexibilidade que o CONADE oferece aos Conselhos Municipais, basta a criação de regras de conduta para o funcionamento do conselho, não precisando estabelecer um regimento interno.

Explicação: