Question

Maria é segurada do INSS há mais de 05 anos e recebe um benefício no valor de 1,5 salários mínimos.
Em um determinado mês, a autarquia, por equívoco, depositou 15 salários mínimos na conta do
beneficiário. No mês seguinte fora constatado o erro e Maria foi chamada até a agência do INSS, sendo
solicitado que ela devolvesse os valores percebidos, pedido este recusado por ela, que já havia gasto
todo o valor depositado a maior.
Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta:

Answer 1

Resposta:

Neste caso, o erro foi do próprio INSS, a segura recebeu de boa fé, de forma que não é obrigada a devolver nada para o INSS.

Entretanto, a autarquia pode tentar consignar, ou seja descontar diretamente do beneficiário, um valor mensal do benefício, cerca de 30%, que será descontado até o valor todo ser cobrado, mas para isso precisa entrar como forma de contestação ou embargos, alegando tese de irrepetibilidade dos alimentos.