Question

MARIA DECIDIU ALUGAR UM IMOVEL DE SUA PROPRIEDADE PARA ANA QUE NO MOMENTO DA ASSINATURA DO CONTRATO TINHA DEZESSETE ANOS DE IDADE . NESSA SITUAÇÃO HIPOTETICA EXISTE ALGUM VICIO NO NEGOCIO SE SIM QUAL

Answer 1

Resposta:

Neste caso o contrato celebrado pelas partes pode ser considerado anulável, portanto passível de convalidação, ressalvado direito de terceiros.

Explicação:

De acordo com o Código Civil.

Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico:

I - por incapacidade relativa do agente;

Art. 172. O negócio anulável pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro.