Maria contratou você para advogar neste caso. O que você diria a ela para esclarecer os seus direitos?
Soluções para a tarefa
Resposta:
O direito à educação infantil representa, no texto constitucional, os direitos fundamentais de segunda geração, tratando-se de uma prerrogativa
Segundo a constituição, o direito à educação faz parte dos direitos fundamentais na segunda geração, o que se refere algo fundamental e importante para o desenvolvimento, considerado como primeira etapa do processo de educação básica, o atendimento em creche e o acesso à pré-escola (art. 208, IV, da Constituição Federal).
Direito a educação
Sendo assim, os Direitos Fundamentais obrigam o Estado realizar a educação infantil como um obrigação constitucional, com beneficio crianças até cinco anos de idade, de acordo com o art. 208, IV, da Constituição Federal. Com isso, Maria poderá respeitar o Direito das Crianças, pois judicialmente tem-se uma obrigação de possibilitar a favor de sua filha, realizando a matrícula na creche próxima de sua residência ou do endereço de seu trabalho.
O restante da questão:
Finalmente, Maria conseguiu voltar ao mercado de trabalho após o nascimento de sua filha, que já está com três anos; por isso saiu para matricular a menina em uma creche perto de sua residência, para viabilizar a sua rotina casa-creche-trabalho; no entanto, apesar de fazer tudo o que era necessário para matriculá-la, não conseguiu vaga em nenhuma creche próxima à sua residência. Maria quer saber de seus direitos e procurou você para aconselhá-la. Com base nos estudos das gerações de direitos, qual conselho você daria a ela?
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