Question

Maria alugou o imóvel de Edir, estabelecendo contrato de locação. Habitou no referido imóvel por 5 anos e, em seguida, fez uma oferta de compra. Edir aceitou a proposta e assinaram uma promessa de compra e venda irretratável que foi devidamente registrada em cartório. Isso porque Maria alegou estar sem dinheiro para pagar o ITBI (imposto sobre a transmissão do bem imóvel) e disse que, tão logo tivesse o dinheiro, providenciaria a assinatura do contrato definitivo bem como a transferência do imóvel. Passaram-se 2 anos da assinatura do contrato e Edir faleceu em um acidente de carro. Os herdeiros promoveram o inventário e arrolaram o imóvel onde morava Maria como bem a inventariar. Sobre os fatos, marque a opção correta:


Maria, como promitente compradora, poderá exigir a realização do contrato definitivo pelos herdeiros e, caso não seja feito, será obrigada a devolver a posse do imóvel, sendo indenizada dos prejuízos.

Maria, sendo promitente compradora, poderá exigir a adjudicação compulsória do imóvel caso os herdeiros se neguem a realizar o contrato definitivo.

Maria, como promitente compradora, poderia pretender a adjudicação do bem ainda que tivesse pactuado o direito de arrependimento.

Maria, como promitente compradora, poderá usucapir o bem, visto ser adquirente de boa-fé e com justo título.

Maria, sendo promitente compradora, poderia exigira a adjudicação compulsória apenas em face Edir. Os herdeiros, sendo terceiros alheios ao contrato, não são obrigados a entregar o imóvel à Maria.

Answer 1

Diante das circunstâncias narradas, a opção correta é a seguinte:

Maria, sendo promitente compradora, poderá exigir a adjudicação compulsória do imóvel caso os herdeiros se neguem a realizar o contrato definitivo.

A promitente compradora (Maria) adquiriu, com a promessa de compra e venda o direito de adjudicação compulsória do imóvel em autos próprios no caso de os herdeiros se negarem a proceder com a realização do contrato definitivo, com a escritura pública.

Ainda, caso o processo de inventário siga com inclusão do referido bem / imóvel, é possível que Maria venha a apresentar embargos ao inventário.

Bons estudos!