Maria adquiriu o veículo de Paulo sem contudo realizar a transferência da propriedade do veículo junto aos órgãos competentes. Apesar disso, Maria dirigia normalmente o veículo, acabando por colidir com outro veículo, causando-lhe danos de grande monta. Diante desse fato, assinale a alternativa correta
Soluções para a tarefa
Diante do fato narrado, apenas Maria é responsável pelo dano.
A responsabilidade pelo dano
Segundo a súmula 132 do Superior Tribunal de Justiça ( STJ), a "ausência de registro da transferência não implica a responsabilidade do antigo proprietário por dano resultante de acidente que envolva o veículo alienado"
A transmissão da propriedade dos bens móveis se aperfeiçoa com a tradição da coisa, independentemente do registro, diferentemente do que ocorre com a propriedade imobiliária.
Sendo assim, pouco importa se não foi efetuada a transferência nos órgãos de controle. Além do que, não há nexo de causalidade que conecte o ex-proprietário José ao evento danoso, de modo que não existe responsabilidade civil deste.
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#SPJ1
