Question

Mari Liz exerce uma atividade intelectual, de natureza artística. Ela é uma cantora conhecida internacionalmente e com o dinheiro que ganhou nos últimos anos conseguiu investir em carros de luxo e imóveis de alto padrão. Mari Liz conta com profissionais que a acompanham há vários anos: uma camareira, um maquiador, quatro dançarinos e uma banda com 6 músicos. Todos são devidamente remunerados e possuem registro em carteira.
Com base nessas informações, nas disposições do Código Civil e nos estudos da disciplina, faça o que se pede a seguir.
a) Considerando que Mari Liz possui funcionários e obtém muito lucro, analise se ela é uma empresária, aplicando o conceito da legislação civil sobre a natureza de sua atividade.
b) Aponte como Mari Liz poderia se tornar uma empresária e se seria necessário registro em órgão público.

Answer 1

De acordo com o art. 966 do Código Civil, não se considera empresário quem exerce profissão intelectual de natureza artística, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de atividade  empresária.

Ou seja, mesmo sendo uma atividade artística, Mari Liz poderá estabelecer uma empresa, facilitando o pagamento de impostos e organização da sua atividade. A forma de empresa deverá se adequar ao volume de lucro, mas é possível que seja registrada enquanto empresa.