Question

Marcos trabalha na empresa Alpha S/A exercendo a função de Técnico de Laboratório, de modo que o mesmo faz jus à percepção de adicional de insalubridade, pela exposição à agentes biológicos. A empresa, reconhecendo que grande parte de seus funcionários labora em regime de sobrejornada, Informa que irá implantar o chamado Para tanto, institul, em Banco de Horas.. 07/06/2018, através de uma portaria interna, geral, conhecimento de todos, com aplicação a todos os funcionários, inclusive Marcos, o referido instrumento. Diante disso, pergunta-se:

a) O banco de horas da referida empresa, possui validade? Justifique através dos requisitos legais para esta forma de compensação.

b) Qual o requisito especial para instituir o banco de horas para Marcos? Fundamente.​

Answer 1

A)

O Banco de horas é invalido.

A validade do banco de horas em atividades insalubres, mesmo que prevista em norma coletiva, fica condicionada à apresentação de autorização prévia das autoridades em matéria de higiene do trabalho, conforme o artigo 60 da CLT.

Essas horas serão consideradas horas extras pela justiça do trabalho

B) O requisito especial é a à apresentação de autorização prévia das autoridades em matéria de higiene do trabalho, conforme o artigo 60 da CLT.